LEI Nº 4.905 DE 18 DE OUTUBRO DE 2006

18/10/2006 por

AUTOR: VEREADORA CHICA NUNES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 824 DE 29/12/2006

ALTERA A LEI 4.723 DE 09 DE JANEIRO DE 2005, DETERMINANDO A GRATUIDADE DAS INSCRIÇÕES PARA PROJETOS HABITACIONAIS. Leia mais deste post

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LEI Nº 4.723 DE 10 DE JANEIRO DE 2005

10/01/2005 por

AUTOR: VER. JOÃO BATISTA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 722 DE 21/01/05

DISCIPLINA A OUTORGA DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS, DESTINADOS A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, ADMINISTRADOS OU EXECUTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

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