LEI Nº 4.798 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005

AUTOR: VER. MARCUS FABRÍCIO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 768 DE 09/12/2005

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.172 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA PERIÓDICA DAS CAIXAS D’ÁGUA. Leia mais deste post

LEI Nº 4.172 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.001.

AUTOR: VER. TOTÓ PARENTE.
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 564 DE 08/03/02

ALTERADA PELA LEI Nº 4.798 DE 09/12/2005 PUBLICADA NA GM Nº 768 DE 09/12/2005

OBRIGA A EXECUÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA DAS CAIXAS D’ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post