LEI Nº 4.821 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005
29/12/2005
Autor: Executivo Municipal
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 771 DE 29/12/2005
APROVA A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DA ÁREA URBANA. Leia mais deste post
Leis Ordinárias, Complementares, Decretos e Resoluções
29/12/2005 por paulomps
Autor: Executivo Municipal
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 771 DE 29/12/2005
APROVA A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DA ÁREA URBANA. Leia mais deste post
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Código de Obras e Edificações do Município de Cuiabá – Lei Complementar n.º 102
Estatuto dos Servidores do Município de Cuiabá – Lei Complementar n.º 093
Consolidação das Leis Municipais de Saúde – Lei Complementar n.º 094
Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – Lei 5.018
Institui Gestão Democrática no Sistema de Ensino do Município de Cuiabá – Lei n.º 5.956