LEI Nº 4.850 DE 28 DE MARÇO DE 2006

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAl Nº784 DE 31/03/06

 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NA LEI 4.820/05 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Leia mais deste post

LEI Nº 4.820 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 771 DE 29/12/2005

VIDE LEI COMPLEMENTAR Nº 4850 DE 28/03/2006, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 784 DE 31/03/2006

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2006. Leia mais deste post