LEI Nº 5.892 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 522 DE 05/12/2014

Dispõe sobre concessão da gestão do Sistema de Controle de Vagas PÚBLICAS de Estacionamento em Vias, PARQUES MUNICIPAIS e Logradouros Públicos, denominado Faixa Verde, do Município de Cuiabá, e dá outras providências. Leia mais deste post

LEI Nº 5.096 DE 28 DE MAIO DE 2008

AUTOR: VEREADOR CLOVITO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 901 de 30/05/2008

TRANSFORMA O PARAGRAFO ÚNICO EM § 1° E ACRESCENTA O § 2° AO ARTIGO 7° DA LEI N° 4.902 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006, QUE CRIA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO FAIXA VERDE, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Leia mais deste post