LEI Nº 5.275 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

AUTOR: VEREADOR DEUCIMAR SILVA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 985 DE 30/12/2009

ALTERA O ART. 1º E ACRESCENTA OS INCISOS I E II NA LEI Nº 4.518 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL. Leia mais deste post

LEI Nº 4.518 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003

AUTOR: VER. DEUCIMAR SILVA

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 676 DE 30/03/04

ALTERADA PELA LEI N° 5.275/09 DE 18/12/09, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 985 DE 30/12/09

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL. Leia mais deste post