LEI Nº 5.684 DE 14 DE AGOSTO DE 2013

06/03/2019 por

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 199 DE 20/08/2013

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º E ACRESCENTA OS § 1º E § 2º E OS INCISOS I, II E III À LEI Nº 5.377 DE 29 DE DEZEMBRO 2010, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Leia mais deste post

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LEI N° DE 5.377 DE 29 DE DEZEMBRO 2010

29/12/2010 por

AUTOR: VER. ROOSIVELT COELHO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1038 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Leia mais deste post

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