LEI Nº 5.649 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013

AUTOR: MESA DIRETORA
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 25998 DE 05 DE MARÇO DE 2013
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1191 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.158 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES.

LEI Nº 5.433 DE 10 DE AGOSTO DE 2011

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1070 DE 12 DE AGOSTO DE 2011

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5.388 DE 31 DE MARÇO DE 2011.

LEI N° 5.388 DE 31 DE MARÇO DE 2011

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1052 DE 07 DE ABRIL DE 2011

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I, I-A, I-B, I-D, I-E, E I-F DA LEI Nº 5.158 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.