LEI Nº 5.649 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013

27/02/2019 por

AUTOR: MESA DIRETORA
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 25998 DE 05 DE MARÇO DE 2013
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1191 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.158 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES. Leia mais deste post

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LEI Nº 5.641 DE 25 DE JANEIRO DE 2013

26/02/2019 por

AUTOR: MESA DIRETORA

REVOGADA PELA LEI Nº 5.649 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 25998 DE 05 DE MARÇO DE 2013 E NA GAZETA MUNICIPAL N° 1191 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS II, II-A DA LEI Nº 5.158 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008. Leia mais deste post

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