LEI Nº 5.653, DE 03 DE ABRIL DE 2013

06/03/2019 por

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1203 DE 12 DE ABRIL DE 2013

ALTERADO PELA LEI Nº 5.934, DE 15/05/2015, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 628 DE 20/05/2015

ALTERADO PELA LEI Nº 6.137, DE 30/11/2016, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1004 DE 02/12/2016

ALTERADO PELA LEI Nº 6.169, DE 20/01/2017, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1045 DE 02/02/2017

FIXA A VERBA INDENIZATÓRIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

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LEI Nº 5.934 DE 15 DE MAIO DE 2015

04/09/2018 por

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 628 DE 20/05/2015

ALTERA A LEI Nº 5.653, 03 DE ABRIL DE 2013, E A LEI Nº 5.723, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Leia mais deste post

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LEI Nº 6.137 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016

24/08/2018 por

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1004 DE 02/12/2016

ALTERA A LEI N° 5.653, DE 03 DE ABRIL DE 2013. Leia mais deste post

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LEI Nº 6.169 DE 20 DE JANEIRO DE 2017

15/08/2018 por

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1045 DE 02/02/2017

(Republica-se por ter saído incorreta)

ALTERA O ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 5.653, DE 03 DE ABRIL DE 2013, QUE FIXA A VERBA INDENIZATÓRIA DOS CHEFES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

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