LEI Nº 5.723 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013

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AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 243 DE 21/10/2013

ALTERADA PELA LEI Nº 5.900, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 534 DE 23/12/2014

ALTERADO PELA LEI Nº 5.934, DE 15/05/2015, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 628 DE 20/05/2015

ALTERADO PELA LEI Nº 5.938, DE 22/05/2015, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 634 DE 28/05/2015

VIDE LEI N 5.950, DE 24 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 653 DE 29/06/2015

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EMPRESA PÚBLICA DENOMINADA EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE.

LEI Nº 5.653, DE 03 DE ABRIL DE 2013

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1203 DE 12 DE ABRIL DE 2013

ALTERADO PELA LEI Nº 5.934, DE 15/05/2015, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 628 DE 20/05/2015

ALTERADO PELA LEI Nº 6.137, DE 30/11/2016, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1004 DE 02/12/2016

ALTERADO PELA LEI Nº 6.169, DE 20/01/2017, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1045 DE 02/02/2017

FIXA A VERBA INDENIZATÓRIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 5.934 DE 15 DE MAIO DE 2015

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 628 DE 20/05/2015

ALTERA A LEI Nº 5.653, 03 DE ABRIL DE 2013, E A LEI Nº 5.723, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.