LEI Nº 5.446 DE 19 DE AGOSTO DE 2011

AUTOR: VEREADOR CARLOS HADDAD

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1072 DE 30 DE AGOSTO DE 2011

ACRESCENTA O ARTIGO 3A E PARAGRÁFO ÚNICO À LEI Nº 5.339, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI N° 5.339 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010

AUTOR: VEREADOR CLOVITO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1029 DE 05/11/2010

DISPÕE SOBRE MEDIDA DE REAPROVEITAMENTO DE ÓLEO VEGETAL (COZINHA) E SEUS RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post