LEI Nº 6.291 DE 10 DE AGOSTO DE 2018
25/02/2019
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1419 DE 15/08/2018
DEFINE AS AÇÕES E OS SERVIÇOS VOLTADOS PARA A VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES E DE ACIDENTES POR ANIMAIS PEÇONHENTOS E VENENOSOS DE RELEVÂNCIA PARA A SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Leia mais deste post
Legislação do Município de Cuiabá 