LEI Nº 6.403 DE 27 DE JUNHO DE 2019

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1659 DE 01/07/2019

ACRESCENTA PARÁGRAFOS E DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 6.339, DE 04 DE JANEIRO DE 2019, ALTERADA PELA LEI Nº 6.363/2019. Leia mais deste post

LEI Nº 6.363 DE 06 DE MARÇO DE 2019

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 1568 DE 11/03/2019

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.339, DE 04 DE JANEIRO DE 2019. Leia mais deste post

LEI Nº 6.339 DE 04 DE JANEIRO DE 2019

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1519 DE 08/01/2019

  DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post