Leis Ordinárias, Complementares, Decretos e Resoluções
25/09/2019 por Admin
AUTOR: VEREADOR ABÍLIO JÚNIOR
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1730 DE 19/09/2019
DISPÕE SOBRE FOMENTAÇÃO DA ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS POR MEIO DE FIXAÇÃO DE CARTAZES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post
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Código de Obras e Edificações do Município de Cuiabá – Lei Complementar n.º 102
Estatuto dos Servidores do Município de Cuiabá – Lei Complementar n.º 093
Consolidação das Leis Municipais de Saúde – Lei Complementar n.º 094
Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – Lei 5.018
Institui Gestão Democrática no Sistema de Ensino do Município de Cuiabá – Lei n.º 5.956
Legislação do Município de Cuiabá