LEI Nº 6.310 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018

AUTOR: COMISSÃO ESPECIAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1459 DE 11/10/2018

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS QUE MENCIONA. Leia mais deste post

LEI Nº 67 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1949

ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 168.932,00. Leia mais deste post