LEI Nº 6.310 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018

25/02/2019 por

AUTOR: COMISSÃO ESPECIAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1459 DE 11/10/2018

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS QUE MENCIONA. Leia mais deste post

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LEI Nº 69 DE 24 DE NOVEMBRO 1949

23/02/2014 por

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO. Leia mais deste post

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