LEI Nº 3.720 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997

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AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 374 de 29/12/97

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 244 DE 14 DE JULHO DE 2011, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1066 DE 15 DE JULHO DE 2011

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 252 DE 01 DE SETEMBRO DE 2011, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1073 DE 02 DE SETEMBRO DE 2011

DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 2.989 DE 09 DE JULHO DE 1992

AUTOR: VER. CHICO DALTRO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 97 DE 20/07/92

CRIA NOS BAIRROS CPA, COXIPÓ DA PONTE, TIJUCAL E DOM AQUINO, NESTA CAPITAL, CENTRAIS DE ABASTECIMENTOS.

LEI N.º 2.867-A DE 08 DE JULHO DE 1991

AUTOR: VER. GOMERALDO DE BARROS

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 44 DE 02/09/91

CRIA O TERMINAL ATACADISTA EM CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 5.951 DE 26 DE JUNHO DE 2015

AUTOR: Dilemário Alencar

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 660 DE 07/07/2015

LEI SUSPENSA ATÉ JULGAMENTO FINAL – PROCESSO 40453-09.2015.811.0041

DISPÕE SOBRE O CONCEITO DE DESCONTINUIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, CRITÉRIOS PARA COMPENSAÇÃO DE USUÁRIOS QUANDO DE SUA OCORRÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.