LEI N.º 3.921 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 449 de 23/12/99

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 055, DE 04 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.728 DE 30 DE MARÇO DE 1998

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 383 DE 03/04/98

AUTORIZA A INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DE 1998 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO