Leis Ordinárias, Complementares, Decretos e Resoluções
31/10/2019
AUTOR: VER. OSMÁRIO DALTRO.
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 451 de 07/01/00
ALTERADA PELA LEI Nº 5.121 DE 04 DE JULHO DE 2008, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 912 DE 15 DE AGOSTO DE 2008
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.830 DE 22 DE ABRIL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post
30/10/2019
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 445 de 26/11/99
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA, JUROS DE MORA, DESCONTO E PARCELAMENTO AOS USUÁRIOS QUE ESTIVEREM EM DÉBITO COM A AGÊNCIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO. Leia mais deste post
30/10/2019
AUTOR: VER. AURÉLIO AUGUSTO
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º: 443 DE 12/11/99
REVOGADA PELA LEI Nº 5.783 DE 25/02/2014, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 332 DE 28/02/2014
DISPÕE SOBRE O CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post
30/10/2019
AUTOR: VER. BENEDITO CESARINO
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 437 de 01/10/99
OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, IMPRIMIR NO CORPO DAS CONTAS DE CONSUMO DE ÁGUA, OS NÍVEIS DE (vetado) E FLUORETAÇÃO DA MESMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post
25/10/2019
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 374 de 29/12/97
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 244 DE 14 DE JULHO DE 2011, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1066 DE 15 DE JULHO DE 2011
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 252 DE 01 DE SETEMBRO DE 2011, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1073 DE 02 DE SETEMBRO DE 2011
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post
17/10/2019
AUTOR: VER. ZITO ADRIEN
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 199 de 02/05/94
DETERMINA A MUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post
17/09/2018
AUTOR: Dilemário Alencar
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 660 DE 07/07/2015
LEI SUSPENSA ATÉ JULGAMENTO FINAL – PROCESSO 40453-09.2015.811.0041
DISPÕE SOBRE O CONCEITO DE DESCONTINUIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, CRITÉRIOS PARA COMPENSAÇÃO DE USUÁRIOS QUANDO DE SUA OCORRÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post
03/09/2018
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 332 DE 28/02/2014
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA POR CARROS PIPAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Leia mais deste post
24/08/2018
AUTOR: VEREADOR PAULO ARAÚJO
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 998 DE 25/11/2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA, ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA REALIZAREM CONTRATO DIRETO COM O CONSUMIDOR E NÃO VINCULAR O IMÓVEL COM O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Leia mais deste post
22/08/2018
Autor: Marcrean Santos
PUBLICADO NO DIÁRO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 938 DE 25/08/2016
ALTERADA PELA Lei nº 6.213 de 12/09/2017, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE nº 1201, 20/09/2017
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOVAS LIGAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA E ESGOTO EM LOTEAMENTOS CLANDESTINOS SEM A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post
Legislação do Município de Cuiabá 