LEI Nº 3.777 DE 27 DE OUTUBRO DE 1998

AUTOR: VER. MARCELO RIBEIRO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 404 de 06/11/98

REVOGADA PELA LEI Nº 4.239/02 DE 08/07/02 PUBLICADA NA GAZETA MUN.  Nº 581 DE 12/07/02

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO USO DA FOCINHEIRA NO CÃO, QUANDO FOR TRAFEGAR EM VIAS PÚBLICAS.

LEI Nº 3.666 DE 22 DE OUTUBRO DE 1997

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 368 de 31/10/97

ALTERA A LEI 2.837 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 2.837 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990

AUTOR: VER. HILTON TAQUES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 08 DE 31/12/90

ALTERADA PELA LEI Nº 3.666/97 DE 26/10/97 PUBLICADA NA GM Nº 368 DE 31/10/97

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 436 DE 03/10/2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1212 DE 05/10/2017

 DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE, OBJETIVANDO O CONTROLE DAS POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO A PREVENÇÃO E O CONTROLE DE ZOONOSE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 2.824 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990

AUTOR: VER. SALUNIEL PINHEIRO DE CAMPOS

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 08 DE 31/12/90.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA ONDE HAJA ANIMAIS FEROZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 6.447 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

AUTOR: VEREADOR ABÍLIO JÚNIOR

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1730 DE 19/09/2019

DISPÕE SOBRE FOMENTAÇÃO DA ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS POR MEIO DE FIXAÇÃO DE CARTAZES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 6.439 DE 21 DE AGOSTO DE 2019

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1708 DE 26/08/2019

DISPÕE SOBRE O ANIMAL DOMÉSTICO COMUNITÁRIO, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 6.423 DE 31 DE JULHO DE 2019

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1687 DE 02/08/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 6.279 DE 28 DE JUNHO DE 2018

AUTOR: VEREADOR SARGENTO VIDAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1393 DE 10/07/2018

DEFINE CRITÉRIOS PARA A CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS COM RECURSOS DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE CUIABÁ COM RECURSOS REPASSADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DESTINADOS AO CONTROLE DA POPULAÇÃO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 6.081 DE 06 DE JULHO DE 2016

AUTOR: VEREADOR NÉVITON MORAES

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 908 DE 14/07/2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS A RECOLHER FEZES DE CÃES, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

LEI COMPLEMENTAR Nº 144 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006

AUTOR: VEREADOR GUILHERME MALUF

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 824 DE 29/12/2006

ACRESCENTA O “Art. 172-A” E PARÁGRAFO ÚNICO A LEI COMPLEMENTAR DO GERENCIAMENTO URBANO SEÇÃO XIX “DA CRIAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS” QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DOS RESÍDUOS FECAIS DE ANIMAIS CONDUZIDOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.