LEI No 6.545 DE 30 DE JUNHO DE 2020

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AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE No 1943 DE 02/07/2020

INSTITUI NORMAS E CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS COM A PARTICIPAÇÃO DAS ESPÉCIES BOVINAS E EQUINA, PARA GARANTIR O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 3.841 DE 17 DE MAIO 1999

AUTOR: VER. DOUGLAS ENERGIA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 422 de 21/05/99

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE, EM TODOS OS ABATEDOUROS E MATADOUROS – FRIGORÍFICOS, DO EMPREGO DE MÉTODOS CIENTÍFICOS DE INSENSIBILIZAÇÃO ANTES DA SANGRIA, QUE IMPEÇAM O ABATE CRUEL DE QUALQUER TIPO DE ANIMAL DESTINADO AO CONSUMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 6.344 DE 04 DE JANEIRO DE 2019

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1520 DE 09/01/2019

  CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR ANIMAL – FUNBEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 5.798 DE 09 DE ABRIL DE 2014

AUTOR: VEREADOR FAISSAL CALIL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 360 DE 15/04/2014

INSTITUI A SEMANA DO CAVALO NO CALENDÁRIO CULTURAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 6.287 DE 06 DE AGOSTO DE 2018

AUTOR: VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1415 DE 09/08/2018

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DEFESA ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

LEI Nº 6.235 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017

AUTOR: VEREADOR MARCELO BUSSIKI

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1247 DE 29/11/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE PROTETORA DOS ANIMAIS – APAM”.