LEI Nº 3.643 DE 07 DE JULHO DE 1997

24/10/2019 por

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 359 DE 07/07/97

ALTERADA PELA LEI Nº 4.869 DE 05/05/2006 PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 789 DE 05/05/06

 ALTERA E ACRESCENTA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.531, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995 Leia mais deste post

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LEI Nº 3.532 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995

22/10/2019 por

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 287 DE 29/12/95.

VIDE LEI Nº 3.531 DE 29/12/1995

REVOGADA PELA LEI Nº 5.793 DE 23/03/2014, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 347 DE 25/03/2014

REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

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LEI N.º 3.531 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995

22/10/2019 por

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 287 DE 29/12/95

VIDE LEI Nº 3.532 DE 29/12/1995

ALTERADA PELA LEI nº 3.643 DE 07/07/97, G M nº 359 de 07/07/1997

ALTERADA PELA LEI nº 4.819 DE 28/12/05, G.M.nº 771 de 29/12/2005

ALTERADA PELA LEI nº 4.869 DE 05/05/06, GM nº 795 de 05/05/2006

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

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LEI Nº 6.348 DE 22 DE JANEIRO DE 2019

26/02/2019 por

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1531 DE 24/01/2019

  DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.793, DE 23 DE MARÇO DE 2014, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

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LEI Nº 5.577, DE 31 DE AGOSTO DE 2012

24/02/2019 por

AUTOR: VEREADOR NÉVITON MORAES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1146 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012

INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Leia mais deste post

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LEI Nº 5.793, DE 23 DE MARÇO DE 2014

21/09/2018 por

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AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE MT Nº 347 DE 25/03/2014

ALTERADA PELA LEI Nº 5.984 DE 25/09/2015, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 719 DE 29/09/2015

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS CUIABÁ – MT, REVOGA A LEI Nº 3.532, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

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LEI Nº 6.151 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

25/08/2018 por

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1021 DE 29/12/2016

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

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