LEI Nº 2.046 DE 21 DE JANEIRO DE 1983

17/09/2018 por

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E INDUSTRIALIZAÇÃO DO LIXO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

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LEI Nº 6.087 DE 20 DE JULHO DE 2016

21/08/2018 por

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 914 DE 22/07/2016

ALTERA A LEI Nº 5.807, DE 24 DE ABRIL DE 2014, QUE CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO POR MEIO DE TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Leia mais deste post

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