LEI Nº 6.228 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017

17/08/2018 por

AUTOR: VEREADOR ABÍLIO JUNIOR

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1212 DE 05/10/2017

INSTITUI O MÊS JANEIRO BRANCO, DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

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LEI Nº 6.186 DE 30 DE JUNHO DE 2017

15/08/2018 por

AUTOR: VEREADOR ELIZEU NASCIMENTO

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1147 DE 05/07/2017

“VIDA NOVA” – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA, INVOLUNTÁRIA E COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS, A CRIAÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

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