LEI Nº 3.735 DE 13 DE ABRIL 1998

25/10/2019 por

AUTORA: VERª. LUECI RAMOS

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 385 de 30/04/98

INSTITUI A SEMANA DO FESTIVAL DE CINEMA E VÍDEO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

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LEI Nº 6.062 DE 05 DE MAIO DE 2016

21/08/2018 por

AUTOR: VEREADOR ONOFRE JÚNIOR

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 865 DE 11 DE MAIO DE 2016

REGULAMENTA A ENTRADA DE CONSUMIDORES PORTANDO ALIMENTOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

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