LEI Nº 5.793, DE 23 DE MARÇO DE 2014
21/09/2018
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE MT Nº 347 DE 25/03/2014
ALTERADA PELA LEI Nº 5.984 DE 25/09/2015, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 719 DE 29/09/2015
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS CUIABÁ – MT, REVOGA A LEI Nº 3.532, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post