LEI Nº 5.793, DE 23 DE MARÇO DE 2014

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AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE MT Nº 347 DE 25/03/2014

ALTERADA PELA LEI Nº 5.984 DE 25/09/2015, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 719 DE 29/09/2015

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS CUIABÁ – MT, REVOGA A LEI Nº 3.532, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post