LEI Nº 3.787 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 409 de 28/12/98

DISPÕE SOBRE AS PLANILHAS DE CUSTO DA TAXA DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA DO EXERCÍCIO DE 1999 Leia mais deste post

LEI N.º 3.164 DE 16 DE JULHO 1993

AUTORA: VERª. BIA SPINELLI

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 155 de 19/07/93

DISPÕE SOBRE A COLETA DO LIXO NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO MUNICIPAL. Leia mais deste post

LEI Nº 2.995 DE 09 DE JULHO DE 1992

AUTOR: VER. ROBERTO NUNES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 97 de 20/07/92

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO NA UTILIZAÇÃO DE CONTAINERS, RECEPTORES DE LIXO (COLETORES). Leia mais deste post

LEI Nº 2.046 DE 21 DE JANEIRO DE 1983

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E INDUSTRIALIZAÇÃO DO LIXO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 4.931 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006.

AUTOR: VEREADOR FRANCISCO VUOLO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 824 DE 29/12/2006

 DENOMINA COMO “AGENTES DE COLETA SELETIVA” TODOS OS TRABALHADORES INFORMAIS QUE COLETAM MATÉRIA PRIMA PARA REAPROVEITAMENTO E RECICLAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 4.711 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004.

AUTORA: VERª. CHICA NUNES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 718 de 30/12/2004

AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A “CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA A COLETA SELETIVA DO LIXO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 4.641 DE 02 DE AGOSTO DE 2004

AUTOR: VER. MILTON RODRIGUES
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 703 de 17/09/04

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A “CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA A COLETA SELETIVA DO LIXO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 4.493 DE 30 DE DEZEMBRO 2003

Autor: Ver. Totó Parente
Publicado na Gazeta Municipal de Nº 676 de 16/03/04

CRIA O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS E INORGÂNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ Leia mais deste post

LEI N.º 4.390 DE 17 DE JULHO DE 2003

AUTOR: VER. MILTON RODRIGUES
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº642, 01/08/2003.
ALTERADA PELA LEI N° 5.272/09 DE 18/12/2009, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 985 DE 30/12/2009

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DE PROCEDEREM A SELEÇÃO DO LIXO E DETRITOS PRODUZIDOS POR ELES. Leia mais deste post

LEI Nº 4.274 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002

AUTOR: VER. MILTON RODRIGUES.

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 598 DE 11/11/02

TORNA OBRIGATÓRIO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS REALIZAR A COLETA SELETIVA DOS SEUS LIXOS, DE MODO A PERMITIR SUA POSTERIOR RECICLAGEM. Leia mais deste post