LEI Nº 6.404 DE 03 DE JULHO DE 2019

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1664 DE 08/07/2019

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A “CAMINHADA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 5.844 DE 01 DE AGOSTO DE 2014

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 433 DE 04 DE AGOSTO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.811 DE 11 DE JANEIRO 1999

AUTOR: VER. LUIZ VEREDA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 411 de 15/01/99

ALTERADO PELA LEI Nº 5.991, DE 06/10/2015, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 727 DE 01/10/2015

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT, DE ARMAS DE BRINQUEDO QUE NÃO POSSUAM CORES E FORMATOS DISTINTOS DAS ARMAS VERDADEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 6.028 DE 11 DE JANEIRO DE 2016

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 789 DE 18/01/2016

DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO NAS SALAS DE AULAS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ CARTAZES CONTENDO OS AVISOS E O NUMERO DO DISQUE DENUNCIA CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, ABUSO OU ASSÉDIO SEXUAL COMETIDOS CONTRA MENORES DE IDADE.

LEI Nº 5.514 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011

AUTOR: VEREADOR PASTOR WASHINGTON BARBOSA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1099 DE 20 DE JANEIRO DE 2012.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA OS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 5.436 DE 18 DE AGOSTO DE 2011

AUTOR: VEREADOR ÉVERTON POP

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1072 DE 30 DE AGOSTO DE 2011

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIR O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 5.418 DE 27 DE JUNHO DE 2011

AUTOR: VEREADOR ÉVERTON POP

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1065 DE 08 DE JULHO DE 2011

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA DA LEI MARIA DA PENHA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE SETEMBRO.

LEI Nº 5.402 DE 31 DE MAIO DE 2011

AUTOR: VEREADOR EVERTON POP

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1061 DE 10 DE JUNHO DE 2011

TORNA OBRIGATÓRIO AOS CINEMAS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, ANTES DAS SESSÕES PRINCIPAIS, EXIBIREM MENSAGENS PUBLICITÁRIAS, DE CARÁTER EDUCATIVO, DE COMBATE À PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

LEI Nº 5.361 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

AUTOR: VEREADOR ROOSIVELT COELHO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1036 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010.

INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 5.274 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

AUTORA: VEREADORA LUECI RAMOS

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 985 DE 30/12/2009

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO “BULLYING” ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.