LEI Nº 2.537 DE 24 DE MARÇO DE 1988

AUTOR: VER. CARLOS ALENCAR

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 19.910 DE 28/03/88

REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE COLA DE SAPATEIRO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.528 DE 15 DE JANEIRO DE 1988

AUTOR: VER. MARCIO DE ARRUDA

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 19.863 DE 19/01/88

PROIBE O CONSUMO DA DROGA CONHECIDA PELA DESIGNAÇÃO DE “ANABOLIZANTE ASTERÓIDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.258 DE 30 DE DEZEMBRO 1993

AUTOR: VER. ROBERTO NUNES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 183 de 10/01/94

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO SOBRE DROGAS, ENTORPECENTES E PSICOTRÓPICOS E SOBRE A AIDS, A NÍVEL DE 1º GRAU.

LEI Nº 2.813 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990

AUTOR: VER. GUTO DE CARVALHO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 02 DE 10/12/90

 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O PREFIXO TELEFÔNICO DENOMINADO “TELE-DROGAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.707 DE 06 DE SETEMBRO DE 1989

AUTOR: VER. GUTO DE CARVALHO

 REVOGADA PELA LEI Nº 4.268/02 DE 30/09/02, PUBLICADA NA GM Nº 598 DE 11/11/02

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES DE CUIABÁ E CONSELHOS DISTRITAIS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ: CENTRO SUL, CENTRO LESTE, CENTRO OESTE, CENTRO NORTE E SUL (DISTRITO SANITÁRIO  DE CUIABÁ).

LEI Nº 6.274 DE 22 DE MAIO DE 2018

AUTOR: VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1367 DE 25/05/2018

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO USO DE CRACK E OUTRAS DROGAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A SER COMEMORADO TODO DIA 26 DE JUNHO.

LEI Nº 5.276 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

AUTOR: VEREADOR IVAN EVANGELISTA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 985 DE 30/12/2009

TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE FILME PUBLICITÁRIO ESCLARECENDO AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS ANTES DAS SESSÕES EM TODOS OS CINEMAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, NA FORMA QUE INDICA.

LEI Nº 5.253 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 980 DE 27/11/2009

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.268 DE 30 DE SETEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 5.191 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008

AUTOR: VEREADOR FRANCISCO VUOLO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 939 DE 10/02/2009

DETERMINA A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO QUE PERMITA OU FACILITE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO O COMÉRCIO DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.955 DE 16 DE MARÇO DE 2007

AUTOR: CHICO 2000

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 836 DE 23/03/2007

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO DEPENDENTE QUÍMICO FEMININO  DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.