LEI N.º 4.564 DE 05 DE MAIO DE 2004

AUTOR: VER. JOÃO BATISTA
GAZETA MUNICIPAL N.º 684 de 07/05/04

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO, DURANTE A REALIZAÇÃO DE SHOWS E EVENTOS, DE CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE O USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E REVOGA A LEI 3.608 DE 17/12/96.

LEI Nº 4.519 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003

AUTOR: VERª ENELINDA SCALA

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 676 DE 30/03/04

INSTITUI POLÍTICA ANTIDROGAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 4.408 DE 17 DE JULHO DE 2003

AUTOR: VER. LEVE LEVI
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº642, 01/08/2003.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O DIA 25 DE JUNHO COMO O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.