LEI Nº 3.641 DE 07 DE JULHO DE 1997

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 359 DE 07/07/97

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA, A CONTRATAR PESSOAS PARA SERVIÇOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 5.920 DE 19 DE MARÇO DE 2015

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 591 DE 23/03/2015

ALTERA A LEI Nº 4.424, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 6.079 DE 30 DE JUNHO DE 2016

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 900 DE 04/07/2016

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 4º DA LEI Nº 5.980, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 6.232 DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1213 DE 23/11/2017

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.424, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003.