LEI Nº 6.464 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1773 DE 13/11/2019

ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O ATENDIMENTO, BEM COMO A DEVIDA ACESSIBILIDADE, EM CENTRO DE SAÚDE, UNIDADE BASICA DE SAÚDE OU UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 3.891 DE 08 DE OUTUBRO DE 1999

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º: 438 DE 08/10/99

AUTORIZA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COXIPOENSE DE DEFICIENTES.

LEI Nº 3.883 DE 16 DE JULHO DE 1999

AUTOR:VER. LUIZ MARINHO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 430 DE 13/08/99.ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI Nº 3.816 DE 11/01/1999, QUE CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO DEFICIENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO DEFICIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.366 DE 25 DE AGOSTO DE 1994

AUTOR: VER. LUIZ MARINHO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 216 de 30/08/94

VIDE LC Nº 093/2003 DE 23/06/2003 PUBLICADA NA GM Nº 637 DE 04/07/2003

DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO INCISO VI, DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.249 DE 30 DE DEZEMBRO 1993

AUTOR: VER. LUIZ MARINHO.

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 183 de 10/01/94

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA BRAILLE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

LEI N.º 2.881 DE 13 DE SETEMBRO DE 1991

AUTOR: VER. JOÃO MALHEIROS

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 46 DE 16/09/91

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 135, INCISOS 4 E 12, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A CRIAR, INSTALAR E OPERAR, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CUIABÁ, UMA CLASSE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, DESTINADA A ATENDER CRIANÇAS ESTUDANTES QUE APRESENTEM DIFICULDADES NO APROVEITAMENTO DO ENSINO APRENDIZAGEM, DE FORMA REGULAR.

LEI N.º 2.760 DE 26 DE MARÇO DE 1990

AUTOR: VER. WILSON SANTOS

ALTERADA PELA LEI Nº 4608 DE02/08/2004 PUBLICADA NA GM Nº 703 DE17/09/2004.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO VALE TRANSPORTE GRATUITO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CONSIDERADOS FISICAMENTE INVÁLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 6.364 DE 06 DE MARÇO DE 2019

AUTOR: VEREADOR ELIZEU NASCIMENTO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1569 DE 12/03/2019

LEI MARYANNA RHAYÉNN ASSEGURA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA “HOME CARE” DE ATENDIMENTO MÓVEL HOSPITALAR RESIDENCIAL E AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES DE BAIXA RENDA A ISENÇÃO PROVISÓRIA, DURANTE O TRATAMENTO; E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE BAIXA RENDA, A ISENÇÃO DEFINITIVA DOS PAGAMENTOS DAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 5.767 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE – MT N° 309 DE 30/01/2014

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS NA VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 5.650 DE 06 DE MARÇO DE 2013

AUTOR: VEREADORA LUECI RAMOS

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1195 DE 12 DE MARÇO DE 2013

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE DESPORTO E LAZER PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.