LEI Nº 3.642 DE 07 DE JULHO DE 1997

24/10/2019 por

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 359 DE 07/07/97

REVOGADA PELA LEI Nº 4466/03 DE 24/11/03 PUBLICADA NA GM Nº 661 DE 28/11/03

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 3.627, DE 21 DE MARÇO DE 1997, QUE CRIA O SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO ZONA ARCO-ÍRIS NAS VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Leia mais deste post

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LEI Nº 3.512 DE 16 DE NOVEMBRO 1995

22/10/2019 por

AUTOR: VER. BENEDITO CESARINO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 281 de 21/11/95

DISCIPLINA E ORGANIZA OS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS NA CIDADE DE CUIABÁ. Leia mais deste post

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LEI Nº 3.369 DE 13 DE SETEMBRO 1994

18/10/2019 por

 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 218 de 13/09/94

REVOGADA PELA LEI Nº 3.627/97 DE 21/03/97 PUBLICADA NA GM Nº 350 DE 21/03/97

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR OS SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO REMUNERADO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS (FAIXA AZUL) AO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

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LEI N.º 3.279 DE 18 DE MAIO 1994

17/10/2019 por

AUTOR: VER. MARCELO RIBEIRO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 202 de 20/05/94

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AGREGAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTACIONAMENTO PRÓPRIO. Leia mais deste post

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LEI Nº 3.163 DE 16 DE JULHO DE 1993

16/10/2019 por

AUTOR: VER. BENEDITO CESARINO.

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 155, DE 19/07/1993.

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ENTRADA E SAÍDA DISTINTAS NOS ESTACIONAMENTOS DAS ÁREAS CENTRAIS DE CUIABÁ-MT. Leia mais deste post

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LEI Nº 5.690 DE 16 DE AGOSTO DE 2013

07/03/2019 por

AUTOR: VEREADOR MÁRIO NADAF
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 199 DE 20/08/2013

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE AFIXAREM PLACAS DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES POR DANOS, FURTOS E ROUBOS DE
OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS, QUE SE UTILIZAREM DE SEUS ESPAÇOS. Leia mais deste post

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LEI Nº 5.646 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013

27/02/2019 por

AUTOR: VEREADOR EDIVÁ ALVES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1191 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E GESTANTES NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CUIABA-MT. Leia mais deste post

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LEI Nº 6.317 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018

25/02/2019 por

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1490 DE 28/11/2018

DISPÕE SOBRE A LIVRE PARADA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS PARTICULARES DE OFICIAIS DE JUSTIÇA/AVALIADORES, ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

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LEI Nº 6.294 DE 27 DE AGOSTO DE 2018

25/02/2019 por

AUTOR: VEREADOR LUÍS CLÁUDIO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1432 DE 03/09/2018

DECLARADA INCONSTITUCIONAL PROCESSO 3379-84.2018.811.0082

 

ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO DENTRO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. Leia mais deste post

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LEI Nº 5.906, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

12/12/2018 por

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 534 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

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