LEI N.º 2.932 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991

AUTOR: VER. LUIZ TORQUATO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 62  de 16/12/92

AUTORIZO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ, A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIO PÚBLICO NAS IMEDIAÇÕES DO ESPAÇO RESERVADO PARA FEIRA LIVRE, LOCALIZADA NA AVENIDA BRASIL, CPA II.

LEI N.º 2.916 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1991

AUTOR: VER. GUTO DE CARVALHO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DOS PEQUENOS PRODUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 5.692 DE 16 DE AGOSTO DE 2013

AUTOR: VEREADOR PROF. ALLAN

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 199 DE 20/08/2013

Dispõe sobre a reserva de vagas para Maiores de Sessenta Anos e aos Deficientes Físicos nas Feiras Livres e congêneres do município.

LEI N.º 2.838 DE 08 DE JANEIRO DE 1991

AUTOR: VER. LUIZ TORQUATO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 09 DE 14/01/91

DISCIPLINA O SISTEMA DE FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 6.042 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016

AUTOR: VEREADOR LILO PINHEIRO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 810 DE 19/02/2016.

DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE GARANTIR PESSOAS IDOSAS NAS FEIRAS LIVRES DE CUIABÁ COMO FEIRANTES VENDEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.