LEI Nº 2.539 DE 06 DE ABRIL DE 1988

01/11/2019 por

AUTOR: VER. BARÃO VIEGAS

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL de 11/04/88

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE INSETOS E ROEDORES NOCIVOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

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LEI N.º 3.583 DE 14 DE AGOSTO DE 1996

23/10/2019 por

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 323 de 04/09/96

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI N.º 2.975 DE 29/05/92. Leia mais deste post

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LEI Nº 3.579 DE 26 DE JULHO DE 1996

23/10/2019 por

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 318 de 31/07/96

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.331, DE 14/07/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

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LEI Nº 3.259 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993

17/10/2019 por

AUTOR: VER. MÁRIO NADAF

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 183 DE 10/01/94.

CRIA O CONSELHO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

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LEI Nº 3.204 DE 26 DE NOVEMBRO 1993

16/10/2019 por

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 175 de 26/11/93

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

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