LEI N.º 3.907 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999

AUTOR: VER. AURÉLIO AUGUSTO
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º: 447 de 10/12/99

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.765 DE 24 DE JULHO DE 1998

AUTOR: VER. WILSON TEIXEIRA (DENTINHO)

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 396 de 31/07/98

OBRIGA AS EMPRESAS PROMOTORAS DE EVENTOS A COLOCAR EM LUGAR VISÍVEL AO PÚBLICO NA PARTE EXTERNA DO LOCAL, A TABELA DE PREÇO DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS DURANTE A REALIZAÇÃO DO MESMO

LEI Nº 3.608 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996

AUTOR: VER. BARÃO VIEGAS

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 338 de 19/12/96

REVOGADA PELA LEI Nº 4.564/04 DE 05/05/04 PUBLICADA NA GM Nº 684 DE 07/05/04

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE FAIXAS ANTI-TÓXICOS NOS EVENTOS REALIZADOS EM LOCAIS PÚBLICOS.

LEI Nº 3.524 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995

AUTOR: VER. BARÃO VIEGAS

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 286 de 26/12/95

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DE PAINÉIS EM TODOS OS MOTÉIS, BOATES, BARES COM MÚSICA AO VIVO, SAUNAS, CASAS DE MASSAGENS ETC., DA CAPITAL COM RELAÇÃO A PREVENÇÃO DA “AIDS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.238 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993

AUTOR: VER. ELIENE JOSÉ DE LIMA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 183, de 10/01/1994.

INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE ALUGUÉIS NAS ADMINISTRADORAS/LOCADORAS DE IMÓVEIS, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

LEI Nº 3.209 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993

AUTOR: VER. CARLOS BRITO.

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 177, DE 10/12/1993.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL DE CONVÊNIOS NAS ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 2.865-A DE 04 DE JULHO DE 1991

AUTOR: VER. ANTONIO ROSA 

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 44 DE 02/09/91

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS DE LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÕES SOBRE SÍTIOS NATURAIS, LIGADOS À DEFESA DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 6.447 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

AUTOR: VEREADOR ABÍLIO JÚNIOR

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1730 DE 19/09/2019

DISPÕE SOBRE FOMENTAÇÃO DA ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS POR MEIO DE FIXAÇÃO DE CARTAZES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 6.433 DE 14 DE AGOSTO DE 2019

AUTOR: VEREADOR VINICYUS HUGUENEY

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1703 DE 20/08/2019

ACRESCENTA O ART. 4º A LEI Nº 6.179, DE 30 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO DOS NASCIMENTOS DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

LEI Nº 6.429 DE 14 DE AGOSTO DE 2019

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1703 DE 20/08/2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA A AFIXAR AVISO SOBRE A HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.