LEI Nº 3.755 DE 03 DE JULHO DE 1998

AUTOR: VER. WILSON TEIXEIRA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 393 de 03/07/98

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DO IDOSO – FUMAPI – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 6.225 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

AUTOR: VEREADOR ABÍLIO JUNIOR

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1206 DE 27/09/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO “HÁ UMA ESPERANÇA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.325 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº605, DE 27/12/2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUTIR A  FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CUIABÁ – FUNEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.