LEI Nº 3.717 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 374 de 29/12/97

AUTORIZA O PODER PÚBLICO A PERMUTAR PARTE DO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADA NA AV. SENADOR METELLO, NESTA CAPITAL COM BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA EMPRESA EMPARSANCO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 3.698 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 373 de 19/12/97

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DAÇÃO EM PAGAMENTO À SENHORA TARCÍLIA DAMIANA DE PINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.553 DE 29 DE ABRIL DE 1996

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 305 de 30/04/96

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROCEDER A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO.

LEI Nº 3.400 DE 24 DE NOVEMBRO 1994

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 230 de 05/12/94

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À MITRA ARQUIDIOCESANA DE CUIABÁ, O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE LOCALIZADO NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.399 DE 24 DE NOVEMBRO 1994

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 230 de 05/12/94

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGO, BEM IMÓVEL DE SEU PATRIMÔNIO, À LOJA MAÇÔNICA RÔMULO RAMPINI, N.º 19.

LEI Nº 3.049 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 123 de 24/12/92

REGULAMENTA A LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE TERCEIROS PELA PREFEITURA, PARA USO PRÓPRIO OU DESTINADOS A CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS OU LEGISLAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 6.425 DE 31 DE JULHO DE 2019

Imprimir/PDF

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1687 DE 02/08/2019

ESTABELECE NORMAS PARA ARRECADAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 5.886 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 519 DE 02/12/2014

ALTERA A LEI 5.083/2008 QUE PROÍBE SECRETÁRIOS, SUBSECRETÁRIOS, DIRETORES E SEUS PARENTES ATÉ 3º (TERCEIRO) GRAU FIRMAREM CONTRATO DE LOCAÇÃO E/OU SUBLOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – MT.

LEI Nº 5.882 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 508 DE 14/11/2014

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 6.065 DE 12 DE MAIO DE 2016

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 868 DE 13 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre a doação de bem público municipal, e dá outras providências.