LEI Nº 6.014 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

20/09/2018 por

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 770 DE 17/12/2015

Altera a Lei nº 1.833, de 22 de Julho de 1981, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Rural para Fins de Formação de Sítios de Recreio. Leia mais deste post

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LEI Nº 1.689 DE 19 DE MAIO DE 1980

17/09/2018 por

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, E ESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

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LEI Nº 2.048 DE 21 DE JANEIRO DE 1983

17/09/2018 por

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR À PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL S/A – PRODECAP, ÁREAS REPASSADAS PELO INCRA À PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

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