LEI 2.852 DE 10 DE JUNHO DE 1991

11/10/2019 por

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AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 31 DE 11/06/091.

VIDE LEI Nº 3.410 DE 30/12/94 PUBLICADA NA GM Nº 234 DE 30/12/94

ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OS CONSELHOS QUE O INTEGRAM NA FORMA DOS ARTIGOS 191 E 192, BEM COMO O ARTIGO 17 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

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LEI Nº 6.276 DE 05 DE JUNHO DE 2018

29/08/2018 por

AUTOR: VEREADOR LUIS CLÁUDIO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1374 DE 08/06/2018

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 20, 21 E 22 DA LEI Nº 5.255, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009. Leia mais deste post

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LEI Nº 6.256 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

29/08/2018 por

AUTOR: VEREADOR ABÍLIO JUNIOR

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1303 DE 21/02/2018

INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE TRÂNSITO E SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

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