LEI Nº 3.926, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999

APROVA A PLANTA DE  VALORES GENÉRICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2000.

LEI Nº 3.788 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 408 de 23/12/98

APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS  PARA O EXERCÍCIO DE 1999.

LEI Nº 3.530 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 287 DE 29/12/95

APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 3.476 DE 18 DE JULHO DE 1995

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 262 de 18/07/95

CONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO À VISTA DE IPTU INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA.

LEI Nº 3.416 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 234 DE 30/12/94

APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.411 DE 30 DE DEZEMBRO 1994

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 234 de 30/12/94

DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS DE NATUREZA FISCAL, NORMATIZA A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 3.304 DE 30 DE MAIO 1994

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 203 de 30/05/94

REVOGADA PELA LC 43/97

INSTITUI O ZONEAMENTO FISCAL PARA O ITBI O CONCEDE INCENTIVO FISCAL PARA O IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.230 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 180, DE 27/12/1993.

APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.967 DE 13 DE MARÇO DE 1992

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 078 de 16/03/92

CONCEDE O DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1.992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.769 DE 06 DE JULHO DE 1990

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 20.465 DE 03/07/90

Revogada pela LC 01/90, que foi revogada pela LC 43/97

ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “D”, DO INCISO I, DO ART. 62, DA LEI Nº 2732, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989, NO QUE DIZ RESPEITO AO VALOR VENAL DO IMÓVEL, PARA FINS DE ISENÇÃO DO IPTU.