LEI Nº 6.451 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1739 DE 30/09/2019

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NA TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA VOLUNTÁRIOS QUE SERVIREM A JUSTIÇA ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.940 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999

AUTOR: VER. OSMÁRIO DALTRO.

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 451 de 07/01/00

ALTERADA PELA LEI Nº 5.121 DE 04 DE JULHO DE 2008, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 912 DE 15 DE AGOSTO DE 2008

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.830 DE 22 DE ABRIL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.581 DE 26 DE JULHO DE 1996

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 318 de 31/07/96

REVOGADA PELA LC Nº 043/97 DE 23/12/97 PUBLICADA NA GM Nº 374 DE 29/12/97

CONCEDE ISENÇÃO DE ISSQN PARA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 2.944 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991

AUTOR: VER. AURÉLIO AUGUSTO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 69 DE 20/01/92

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORMES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 2.869 DE 19 DE AGOSTO DE 1991

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 42 DE 19/08/91

Revogada pela LC 43/97

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA RECENSEADORES AUTÔNOMOS, AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÉBITOS EM CRUZADOS NOVOS, REDUZ O VALOR DA TAXA DE LICENÇA CONSTANTE DA TABELA V, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA HABITAÇÃO DE BAIXA RENDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.790 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1990

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL  Nº 02 DE 10/12/90

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E TAXAS À ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE COMBATE AO CÂNCER.

LEI Nº 2.769 DE 06 DE JULHO DE 1990

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 20.465 DE 03/07/90

Revogada pela LC 01/90, que foi revogada pela LC 43/97

ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “D”, DO INCISO I, DO ART. 62, DA LEI Nº 2732, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989, NO QUE DIZ RESPEITO AO VALOR VENAL DO IMÓVEL, PARA FINS DE ISENÇÃO DO IPTU.

LEI N.º 3.830 DE 22 DE ABRIL 1999

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 419 de 23/04/99

ALTERADA PELA LEI Nº 3.940/9 DE 30/12/99 PUBLICADA NA GM Nº 451 DE 07/01/2000

ISENTA DE PAGAMENTO DO CONSUMO DE ÁGUA FORNECIDA PELA AGÊNCIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO, OS IMÓVEIS EM QUE FUNCIONAM CENTROS COMUNITÁRIOS, CLUBE DE MÃES, CENTROS DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 5.901, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 534 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014

Estabelece a isenção do pagamento da taxa de inscrição nos concursos públicos municipais aos doadores de medula óssea e de sangue.

LEI Nº 2.513 DE 12 DE JANEIRO DE 1988

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE 50% DO IPTU, EM UM EXERCÍCIO, PARA PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL QUE ADERIR A PLANO COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.