LEI Nº 3.937 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999

AUTORA: VERª CHICA NUNES.

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 451 de 07/01/2000

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO AMBULÂNCIA NAS DEPENDÊNCIAS DE PARQUES DE DIVERSÕES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 2.935 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991

AUTOR: VER. AURÉLIO AUGUSTO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 068 DE 10/01/92

REVOGADA PELA LEI Nº 4.169 DE 27/12/2001 PUBLICADA NA G. MUNICIPAL Nº 564 DE 08/03/02

OBRIGA AS CASAS DE ESPETÁCULOS (CINEMAS, TEATROS, CIRCOS E SIMILARES) INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A FORNECER E ACEITAR O INGRESSO PARA IDOSOS À METADE DO PREÇO NORMAL.

LEI N.º 2.906 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1991

AUTOR: VER. GUTO DE CARVALHO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 54 de 08/11/91

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA FRONTAL À IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO (SÃO BENEDITO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 2.878 DE 10 DE SETEMBRO DE 1991

AUTOR: VER. GUTO DE CARVALHO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 46 DE 16/09/91

TORNA OBRIGATÓRIO A COMUNICAÇÃO DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA E SAÍDAS DE EMERGÊNCIA DISPONÍVEIS AOS ESPECTADORES EM LOCAIS DE DIVERSÕES PÚBLICAS.

LEI Nº 6.390 DE 21 DE MAIO DE 2019

AUTOR: VEREADOR RENIVALDO NASCIMENTO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1628 DE 27/05/2019

 

CRIA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A “PARADA LEGAL” QUE É A EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIOS PÚBLICOS EM ESPAÇOS DE CONVÍVIO SOCIAL.

LEI Nº 5.650 DE 06 DE MARÇO DE 2013

AUTOR: VEREADORA LUECI RAMOS

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1195 DE 12 DE MARÇO DE 2013

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE DESPORTO E LAZER PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.