LEI Nº  3.872 DE 05 DE JULHO DE 1999

30/10/2019 por

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 426 DE 16/07/99

REVOGADA PELA LC Nº 150 DE 29/01/2007, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 829 DE 02/02/2007

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/97 DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

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LEI COMPLEMENTAR Nº 150 DE 29 DE JANEIRO DE 2007

22/02/2014 por

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 829 DE 02/02/2007

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 169 DE 28/12/2007 PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 876 DE 28/12/2007

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 262 DE 04/11/2011 PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1084 DE 04/11/2011

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leia mais deste post

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LEI COMPLEMENTAR Nº 169 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

22/02/2014 por

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 876 DE 28/12/2007

ALTERA O ARTIGO 45 E PARÁGRAFOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 150, DE 29 DE JANEIRO DE 2.007. Leia mais deste post

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