LEI COMPLEMENTAR Nº 175 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008

EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 917 DE 19/09/2008

ALTERA O “CAPUT” DO ARTIGO 105, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 093 DE 23 DE JUNHO DE 2003.

LEI COMPLEMENTAR Nº 93 DE 23 DE JUNHO DE 2003

Impressão/PDF

AUTOR: EXECUTIVO.
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 637 DE 04/07/03
ALTERADA PELA LC Nº 125 DE 14/06/2005 PUBLICADA NA GM Nº 743 DE 17/06/2005
ALTERADA PELA LC Nº 155 DE 16/04/2007 PUBLICADA NA GM Nº 840 DE 20/04/2007
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 175/2008, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 917 DE 19/09/2008).
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 181/2008, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 939 DE 10/02/2009).
ALTERADA PELA LC 212 DE 05/11/2010, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1029 DE 05/11/2010)

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cuiabá.