LEI COMPLEMENTAR Nº 149 DE 19 DE JANEIRO DE 2007

AUTOR: VEREADOR CLOVITO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 829 DE 02/02/2007

REVOGA O ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR N° 033 DE 28 DE JUNHO DE 1997 E ACRESCENTA OUTROS ARTIGOS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 120 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004

AUTOR: VER. BENEDITO CESARINO
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 718 DE 30/12/2004
REVOGADA PELA LC Nº 126/2005 PUBLICADA NA GM Nº 746 DE 08/07/2005.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 33/97

LEI COMPLEMENTAR Nº 116 DE 05 DE JULHO DE 2004

AUTOR: VER. LUIZ MARINHO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 693 DE 09/07/2004

 ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 305 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 04/92 E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 33/97.

LEI COMPLEMENTAR Nº 99 DE 31 DE OUTUBRO DE 2003

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 657 DE 31/12/03

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033 DE 28/07/1997.

Lei Complementar 33 de 28 de Junho de 1997

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 361 DE 04/08/97
ALTERADA PELA LC 120 DE 29/12/04 PUBLICADA NA GM Nº 718 DE 30/12/04
E PELA LC 116 DE 05/07/04 PUBLICADA NA GM Nº693 DE 09/07/04
E PELA LC 099/03 DE 31/10/03 PUBLICADA NA GM Nº 657 DE 31/12/03
E PELA LC 126/05 PUBLICADA NA GM. N.º 746 DE 08/07/2005

Dispõe sobre a normatização de veiculação de publicidade e propaganda na área urbana de Cuiabá e dá outras providências.