LEI COMPLEMENTAR N° 136 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 780 DE 03/03/2006

ALTERADA PELA LEI N° 222 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1037 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010)

 REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES 035/97 E 096/03, REVOGA O DECRETO 3.621/99 E CRIA O NOVO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, CONCEDENDO BENEFÍCIO FISCAL ÀS EMPRESAS DELE PARTICIPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N.º 114 DE 08 DE MARÇO DE 2004

AUTOR: VER. LEVE LEVI

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL  Nº 678 DE 26/03/04

ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 035 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 096 DE 16 DE SETEMBRO DE 2003.

LEI COMPLEMENTAR N.º 96 DE 16 DE SETEMBRO DE 2003

AUTOR: MESA DIRETORA DA CÂMARA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 653 DE 03/10/2003.

ACRESCENTA OS INCISOS V E VI AO ARTIGO 2º E 0 § 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 035/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N.º 035 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 371 DE 19/12/97
ALTERADA PELA LC Nº 096 DE 16/09/03, PUBLICADA NA GM Nº 653 DE 03/10/03.
E PELA LC Nº 114 DE 08/03/04, PUBLICADA NA GM Nº 678 DE 26/03/04

CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CUIABÁ – PRODEC, PARA ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL ÀS EMPRESAS DELE PARTICIPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.