LEI Nº 3.789 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 409 de 28/12/98

VIDE LC 043/97

INSTITUI  A TAXA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 3.304 DE 30 DE MAIO 1994

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 203 de 30/05/94

REVOGADA PELA LC 43/97

INSTITUI O ZONEAMENTO FISCAL PARA O ITBI O CONCEDE INCENTIVO FISCAL PARA O IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 2.869 DE 19 DE AGOSTO DE 1991

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 42 DE 19/08/91

Revogada pela LC 43/97

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA RECENSEADORES AUTÔNOMOS, AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÉBITOS EM CRUZADOS NOVOS, REDUZ O VALOR DA TAXA DE LICENÇA CONSTANTE DA TABELA V, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA HABITAÇÃO DE BAIXA RENDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.732 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989

Imprimir/PDF

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 21/12/89

Revogada pela LC 01/90, que foi revogada pela LC 43/97

 ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, RELATIVAS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSTITUI A TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, ALTERA ALÍQUOTAS, CONCEDE E REVOGA ISENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 771 DE 29/12/2005

ALTERA O ARTIGO 266, ACRESCENTA A SUBSEÇÃO QUE TRATA DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ACRESCENTA AS TABELAS XI E XII, ACRESCENTA O ANEXO II , REVOGAM-SE OS INCISOS I E II E  ACRESCENTA-SE O ARTIGO 1º À TABELA V, E ACRESCENTA O ARTIGO 369 QUE CRIA O  FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 043, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 142 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 813 DE 10/10/2006

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 043/97 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CUIABÁ.

LEI COMPLEMENTAR Nº 146 DE 08 DE JANEIRO DE 2007

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 826 DE 12/01/2007

INSTITUI E DISCIPLINA O PROCESSO DE LICENCIAMENTO E AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL, DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 121 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004

AUTOR: VER. BENEDITO CESARINO
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 718 DE 30/12/2004

ALTERA DISPOSITIVOS AO ART. 270 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 043/97.

LEI COMPLEMENTAR Nº 129 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005

AUTOR: VEREADORES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 771 DE 29/12/2005

ALTERA A ALÍNEA “A” DO INCISO I, DO ARTIGO 212 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 047/98 E 127/2005.

LEI COMPLEMENTAR N.º 128 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 766 DE 25/11/2005

ACRESCENTA O ART. 208-a À LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97