LEI COMPLEMENTAR Nº 99 DE 31 DE OUTUBRO DE 2003

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 657 DE 31/12/03

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033 DE 28/07/1997.

Lei Complementar 33 de 28 de Junho de 1997

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 361 DE 04/08/97
ALTERADA PELA LC 120 DE 29/12/04 PUBLICADA NA GM Nº 718 DE 30/12/04
E PELA LC 116 DE 05/07/04 PUBLICADA NA GM Nº693 DE 09/07/04
E PELA LC 099/03 DE 31/10/03 PUBLICADA NA GM Nº 657 DE 31/12/03
E PELA LC 126/05 PUBLICADA NA GM. N.º 746 DE 08/07/2005

Dispõe sobre a normatização de veiculação de publicidade e propaganda na área urbana de Cuiabá e dá outras providências.